Política de Privacidade
Acibarcelos – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Barcelos e do Vale do Cávado
1 Identificação do Responsável pelo Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados sob responsabilidade da seguinte entidade:
| Designação Social | Associação Comercial, Industrial e Serviços de Barcelos e do Vale do Cávado – Acibarcelos |
| NIF | 500 986 193 |
| Sede | Largo Dr. Martins Lima, Nº 10, 4750-318 Barcelos, Portugal |
| Website | www.acibjovens.pt |
| Contacto RGPD | info@acibjovens.pt |
A Acibarcelos é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2 Âmbito e Aplicação desta Política
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade do Centro de Formação da Acibarcelos através deste website, incluindo:
- Formulários de contacto e pedidos de informação disponíveis no website;
- Formulários de pré-inscrição em ações de formação — o website recolhe exclusivamente os dados necessários para manifestação de interesse e gestão inicial do pedido; todos os dados adicionais exigidos para a inscrição definitiva são recolhidos presencialmente nas instalações da Acibarcelos;
- Navegação no website e utilização de cookies, incluindo ferramentas de análise e publicidade.
Esta política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE), transposta pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com as alterações em vigor.
3 Dados Pessoais Tratados
3.1. Formulário de pré-inscrição em ações de formação
O website recolhe exclusivamente os dados necessários para a gestão de pré-inscrições em ações de formação. A inscrição definitiva e a recolha de quaisquer dados adicionais realizam-se presencialmente. Os dados recolhidos através do formulário online são:
| Campo | Finalidade / Justificação |
|---|---|
| Nome e Apelido | Identificação do candidato para gestão e acompanhamento da pré-inscrição |
| Data de Nascimento | Verificação de elegibilidade etária para a ação de formação pretendida, permitindo confirmar se o candidato cumpre os requisitos da ação antes do atendimento presencial |
| Localidade de residência | Adequação da oferta formativa à localização geográfica do candidato e gestão da capacidade das turmas por zona |
| Curso(s) selecionado(s) | Identificação da ação de formação de interesse e encaminhamento interno do pedido de pré-inscrição |
O preenchimento do formulário de pré-inscrição não vincula juridicamente o utilizador nem a Acibarcelos. Trata-se de uma manifestação de interesse que será acompanhada pelo Centro de Formação para confirmação de vaga e marcação de atendimento presencial.
3.2. Formulário de contacto
Nos pedidos de contacto e informação, são recolhidos apenas o nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, o número de telefone e mensagem, exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido submetido.
3.3. Dados recolhidos automaticamente
Durante a navegação no website são recolhidos dados técnicos de forma automatizada, através de cookies e tecnologias similares, incluindo endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência e interações com o site. Esta recolha é efetuada pelas ferramentas descritas na Secção 7.
3.4. Categorias especiais de dados
A Acibarcelos não recolhe nem trata, de forma intencional, categorias especiais de dados pessoais referidas no artigo 9.º do RGPD, designadamente dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, orientação sexual, convicções religiosas ou filosóficas, ou dados biométricos. Caso algum utilizador forneça voluntariamente dados desta natureza, os mesmos não serão tratados para qualquer finalidade específica e serão eliminados.
4 Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Todo o tratamento de dados pessoais assenta numa base legal adequada, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
| Finalidade | Base Legal | Artigo RGPD |
|---|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto e informação | Consentimento do titular | Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Gestão de pré-inscrições em ações de formação | Consentimento do titular / Diligências pré-contratuais | Art. 6.º, n.º 1, als. a) e b) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscal, DGERT) — dados recolhidos presencialmente | Cumprimento de obrigação jurídica | Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Análise de tráfego e comportamento no website (Google Analytics) | Consentimento do titular (via banner de cookies) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Publicidade direcionada e medição de campanhas (Google Ads Pixel e Meta Pixel) | Consentimento do titular (via banner de cookies) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Segurança do website e deteção de fraude | Interesse legítimo da Acibarcelos | Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento do titular, este tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado anteriormente (art. 7.º, n.º 3, RGPD).
5 Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos pelo website são conservados pelo período estritamente necessário para cada finalidade:
- Pedidos de contacto e informação sem conversão em pré-inscrição: utilizados exclusivamente para resposta ao pedido e não conservados em base de dados permanente após o seu tratamento.
- Dados de pré-inscrição online (nome, apelido, data de nascimento, localidade, curso): conservados pelo período necessário ao acompanhamento da pré-inscrição. Caso não evolua para inscrição, os dados são eliminados num prazo máximo de 12 meses após a submissão. Caso resulte em inscrição definitiva, os dados integram o processo completo do formando, gerido presencialmente e sujeito aos prazos legais aplicáveis (nomeadamente 10 anos para obrigações fiscais e contabilísticas, nos termos do artigo 52.º do Código do IRC).
- Dados de navegação e cookies analíticos/publicitários: de acordo com o prazo específico de cada cookie, detalhado na Secção 7.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
6 Partilha de Dados com Terceiros e Transferências Internacionais
6.1. Subcontratantes e prestadores de serviços
A Acibarcelos pode partilhar dados pessoais com terceiros que prestam serviços em seu nome, atuando na qualidade de Subcontratantes (Processadores), nos termos do artigo 28.º do RGPD. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas segundo as instruções da Acibarcelos e a garantir a sua proteção:
- Fornecedor de alojamento web — servidor localizado na União Europeia; não se verificam transferências internacionais de dados por esta via;
- Automattic Inc. / WordPress.com — plataforma de gestão de conteúdos (CMS); sujeita a cláusulas contratuais-tipo com a Acibarcelos;
- Google LLC – serviços de análise de tráfego (Google Analytics) e medição publicitária (Google Ads / Google Tag);
- Meta Platforms Ireland Limited – medição e otimização de campanhas publicitárias (Meta Pixel / Facebook Pixel).
6.2. Autoridades públicas
Os dados podem ser partilhados com autoridades públicas quando tal seja legalmente exigido, nomeadamente com a Autoridade Tributária e Aduaneira, a DGERT ou outras entidades de financiamento, no âmbito de obrigações legais.
6.3. Transferências internacionais de dados
O alojamento do website encontra-se em servidor localizado na União Europeia. Contudo, a utilização de Google Analytics, Google Ads Pixel e Meta Pixel implica a transferência de dados técnicos de navegação para os Estados Unidos da América (EUA). Estas transferências são efetuadas ao abrigo de mecanismos legais adequados nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD:
- Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses – SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos da Decisão de Execução 2021/914;
- Certificação ao abrigo do Data Privacy Framework EU-EUA (DPF), homologado pela Comissão Europeia em julho de 2023 (Decisão de Adequação 2023/1795), aplicável à Google LLC e à Meta Platforms, Inc. enquanto certificadas no DPF.
Estas transferências ocorrem exclusivamente após consentimento explícito do utilizador através do banner de gestão de cookies. O utilizador pode consultar as políticas de privacidade destes serviços em:
7 Política de Cookies
7.1. O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita ao website. Permitem ao site reconhecer o dispositivo em visitas subsequentes e recolher informações sobre a navegação para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego e suportar campanhas publicitárias.
7.2. Tipos de cookies utilizados
Este website utiliza os seguintes tipos de cookies:
| Cookie / Nome | Fornecedor | Tipo | Finalidade | Duração | Consentimento |
|---|---|---|---|---|---|
| PHPSESSID | Servidor / PHP | Estritamente necessário | Identificador de sessão PHP; essencial para o funcionamento das páginas dinâmicas do site | Sessão | Não necessário |
| wordpress_test_cookie | WordPress | Estritamente necessário | Verifica se o browser aceita cookies; não armazena dados pessoais | Sessão | Não necessário |
| wp-settings-* | WordPress | Funcional | Guarda preferências de visualização (apenas utilizado quando existe sessão de administrador) | 1 ano | Não necessário |
| avada_cookie_* | WordPress / AVADA | Funcional | Regista a preferência de consentimento de cookies do utilizador para não repetir o banner em visitas seguintes | 12 meses | Não necessário |
| _ga | Google Analytics | Analítico | Identificação única do utilizador para análise estatística de tráfego e comportamento no site | 2 anos | Necessário |
| _gid | Google Analytics | Analítico | Distinção de utilizadores nas últimas 24h; recolha de dados de sessão | 24 horas | Necessário |
| _gat_gtag | Google Analytics / GTM | Analítico | Controlo da taxa de pedidos enviados ao Google Analytics | 1 minuto | Necessário |
| _gcl_au | Google Ads / Tag | Publicitário | Medição de conversões de anúncios Google Ads; associação de cliques em anúncios a ações no site | 90 dias | Necessário |
| IDE / DSID | Google DoubleClick | Publicitário | Apresentação de anúncios direcionados e medição da eficácia de campanhas Google | 1–2 anos | Necessário |
| _fbp | Meta Pixel | Publicitário | Identifica o browser para publicidade direcionada; rastreio de conversões em campanhas Meta/Facebook/Instagram | 90 dias | Necessário |
| _fbc | Meta Pixel | Publicitário | Regista a origem do clique em anúncio Meta; melhora a atribuição de conversões | 2 anos | Necessário |
Os cookies «Estritamente necessários» e «Funcionais» não requerem consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy. Os cookies analíticos e publicitários são bloqueados até o utilizador prestar consentimento explícito através do banner de cookies.
7.3. Banner de gestão de consentimento
Este website utiliza WordPress com o tema AVADA, que inclui funcionalidade de banner de consentimento de cookies. Ao aceder ao website pela primeira vez, é apresentado um aviso que permite ao utilizador aceitar todos os cookies, rejeitar os não essenciais, ou personalizar as suas preferências por categoria. A preferência registada pode ser alterada ou revogada a qualquer momento através do botão de gestão de cookies disponível no website.
7.4. Como gerir ou eliminar cookies
O utilizador pode gerir e eliminar cookies diretamente através das definições do seu browser:
- Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados de sites
- Mozilla Firefox: Definições > Privacidade e segurança > Cookies e dados de sites
- Microsoft Edge: Definições > Privacidade, pesquisa e serviços > Cookies
- Safari: Preferências > Privacidade > Gerir dados de websites
A desativação de determinados cookies pode afetar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do website.
7.5. Oposição ao rastreio publicitário
O utilizador pode opor-se ao rastreio publicitário do Google em https://adssettings.google.com, ao rastreio da Meta em https://www.facebook.com/adpreferences, e instalar a extensão de exclusão do Google Analytics em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8 Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos:
| Direito | Descrição e Base Legal |
|---|---|
| Acesso (art. 15.º) | Obter confirmação de que os seus dados são tratados, aceder a uma cópia dos mesmos e obter informações sobre as finalidades, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação. |
| Retificação (art. 16.º) | Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. |
| Apagamento – «Direito ao Esquecimento» (art. 17.º) | Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários, quando retire o consentimento, ou quando se oponha ao tratamento — salvo obrigações legais de conservação. |
| Limitação do tratamento (art. 18.º) | Solicitar a suspensão temporária do tratamento em circunstâncias específicas previstas no RGPD. |
| Portabilidade (art. 20.º) | Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. |
| Oposição (art. 21.º) | Opor-se ao tratamento para fins de marketing ou com base em interesses legítimos, salvo motivos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses. |
| Retirada do consentimento (art. 7.º, n.º 3) | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. |
| Decisões automatizadas (art. 22.º) | Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado com efeitos jurídicos ou significativos. |
8.1. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular pode enviar um pedido escrito para:
| E-mail (RGPD) | info@acibjovens.pt |
| Assunto sugerido | «Pedido RGPD – [Tipo de direito] – [Nome completo]» |
| Prazo de resposta | Até 30 dias (prorrogável até 60 dias em casos complexos, com notificação ao titular – art. 12.º RGPD) |
| Identificação | Poderá ser solicitado documento de identificação para confirmar a identidade do titular |
O exercício dos direitos é gratuito. Em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, a Acibarcelos reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável ou recusar dar seguimento ao pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.
9 Segurança dos Dados
A Acibarcelos adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais tratados, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD:
- Transmissão de dados através de protocolos cifrados (HTTPS/TLS);
- Controlo de acesso restrito aos sistemas que tratam dados pessoais;
- Procedimentos internos de proteção de dados e sensibilização dos colaboradores;
- Avaliação periódica da eficácia das medidas implementadas.
Em caso de violação de segurança com risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Acibarcelos cumprirá as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD, incluindo comunicação à CNPD no prazo de 72 horas após tomar conhecimento da violação.
10 Dados de Menores de Idade
Os serviços disponibilizados neste website destinam-se a maiores de 16 anos. Para candidatos com idade inferior a 16 anos, é obrigatório o consentimento expresso do titular das responsabilidades parentais ou do tutor legal, nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019.
Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidos dados de menores sem o consentimento adequado, esses dados serão eliminados de imediato.
11 Direito de Reclamação perante a Autoridade de Controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD:
| Autoridade | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) |
| Morada | Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa |
| geral@cnpd.pt | |
| Website | www.cnpd.pt |
| Telefone | +351 213 928 400 |
12 Alterações à Política de Privacidade
A Acibarcelos reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptação a novos requisitos legais, a decisões da CNPD ou do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), ou a mudanças nos seus processos internos. A versão atualizada será publicada neste website com indicação da data da última revisão. Em caso de alterações materiais que afetem os direitos dos titulares, será prestada informação adicional por meios adequados.
13 Contactos
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos:
| E-mail (RGPD) | info@acibjovens.pt |
| Morada | Largo Dr. Martins Lima, Nº 10, 4750-318 Barcelos |
| NIF | 500 986 193 |
